“O conselho geral é o órgão de direção estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da atividade do agrupamento, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do n.º 4 do artigo 48.º da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Sem prejuízo do disposto no número anterior, a articulação com o município faz-se ainda através da câmara municipal no respeito pelas competências dos conselhos municipais de educação, estabelecidos pelo Decreto-Lei n.º 7/2003, de 15 de janeiro, alterado pelas Leis n.º 41/2003, de 22 de agosto e n.º 6/2012, de 10 de fevereiro.”
“O conselho geral é composto por 21 (vinte e um) membros assim distribuídos:
a) Sete representantes do pessoal docente;
b) Dois representantes do pessoal não docente;
c) Quatro representantes dos pais e encarregados de educação;
d) Dois representantes dos alunos;
e) Três representantes do município;
f) Três representantes da comunidade local.
As tarefas dos representantes do corpo docente, neste órgão, sobrepõem-se a todas as outras com exceção dos exames e componente letiva.
O Diretor participa nas reuniões do conselho geral, sem direito a voto.”

In Regulamento Interno