Deliberação n.º 262/2020, de 24/02, da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, que fixa:
- Os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021.
- Os “10 Passos Essenciais – Candidatura ao Ensino Superior”.