Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

O Grupo de Economia/Contabilidade levou a cabo a comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assim, no dia…
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O Grupo de Economia/Contabilidade levou a cabo a comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. Assim, no dia 14 de março, foi efetuada uma sensibilização junto dos docentes e assistentes técnicos e operacionais.
No dia 15, juntamente com as turmas do 1G/H, foi feita uma exposição para assinalar o dia.

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor celebra-se a 15 de março.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi instituído por John F. Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos da América, precisamente a 15 de março de 1962. Kennedy defendeu os quatro direitos fundamentais dos consumidores:
1. direito à segurança
2. direito à informação
3. direito à escolha
4. direito a ser ouvido

Direitos do consumidor em Portugal
Em Portugal, os direitos do consumidor encontram-se consagrados na Constituição da República Portuguesa e pela Lei de Defesa do Consumidor (lei 24/96 de 31 de julho):
1. direito à proteção da saúde e segurança;
2. direito à qualidade dos bens ou serviços;
3. direito à proteção dos interesses económicos;
4. direito à prevenção e à reparação de prejuízos;
5. direito à formação e à educação para o consumo;
6. direito à informação para o consumo;
7. direito à representação e consulta;
8. direito à proteção jurídica e a uma justiça acessível e pronta.
Os consumidores podem reclamar utilizando para o efeito o Livro de Reclamações, obrigatório em todos os estabelecimentos públicos e privados. Em alternativa podem apresentar uma reclamação online, diretamente no site do portal do consumidor.

Definição de consumidor
Considera-se consumidor todo aquele a quem sejam fornecidos bens, prestados serviços ou transmitidos quaisquer direitos, destinados a uso não profissional, por pessoa que exerça com caráter profissional uma atividade económica que vise a obtenção de benefícios.

O Grupo de Economia/Contabilidade, João Paulo Batalha Machado (Representante de grupo), Cristina Correia, Sandra Pereira e Nelson Amaral Costa

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