Informa-se a Comunidade Educativa da Portaria n.º 161/2023, que aprova o Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a matrícula e Inscrição no ano letivo de 2023-2024 e o Despacho n.º 6499/2023, que aprova o calendário da candidatura aos concursos especiais para titulares dos cursos de dupla certificação de nível secundário e cursos artísticos especializados para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024 em instituições de ensino superior públicas.