Informações

Calendário Escolar 2019/2020

Publicado através do Despacho n.º 5754-A/2019 – Diário da República, 2.ª série — N.º 115 — 18 de junho de 2019

Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2019-2020, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

Currículo e avaliação

Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto

Estabelece o regime da escolaridade obrigatória para as crianças e jovens que se encontram em idade escolar.

Matrículas

Despacho Normativo n.º 6/2018O

 Despacho Normativo n.º 6/2018O, regime de matrícula e de frequência no âmbito da escolaridade obrigatória das crianças e dos jovens entre os 6 e os 18 anos, regulado no Decreto -Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, determina no n.º 4 do artigo 7.º que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.

Aprendizagens Essenciais

Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória

As Aprendizagens Essenciais são documentos de orientação curricular base na planificação, realização e avaliação do ensino e da aprendizagem, e visam promover o desenvolvimento das áreas de competências inscritas no Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória.

Estatuto do Aluno e Ética Escolar

Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro

Aprova o Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, revogando a Lei n.º 30/2002, de 20 de dezembro.

iTunes-U

iTunes-U

A Direção-Geral da Educação (DGE), do Ministério da Educação, possui um espaço no iTunes U, onde disponibiliza conteúdos educativos que podem ser descarregados gratuitamente para um computador (Mac or PC), iPhone, iPad ou iPod touch. Estão acessíveis recursos educativos digitais já em linha no diverso acervo da DGE. Estes recursos digitais têm vindo a ser produzidos no âmbito de diversas iniciativas e projetos visando a inovação das práticas educativas e a melhoria dos resultados de aprendizagem.

Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE)

ERTE

A área de recursos e tecnologias educativas é, no âmbito desta Direção-Geral, da responsabilidade da Equipa de Recursos e Tecnologias Educativas (ERTE) que tem como principais objetivos propor modos e modalidades de integração das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em todos os níveis de educação e de ensino bem como definir orientações para uma utilização pedagógica e didática racional, eficaz e eficiente das infraestruturas, equipamentos e recursos educativos à disposição dos estabelecimentos de ensino e de educação.

Manuais Escolares 2019/2020

Lista de manuais escolares adotados